Para conseguir o benefício do Governo Federal, você deve cumprir certos requisitos e se registrar usando canais autorizados para participar.
Atualmente, existem apenas alguns locais oferecidos para este projeto, que está disponível em vários estados. O programa foi criado porque o procedimento para obtenção da CNH é considerado caro e muitas pessoas não conseguem acessá-la.
Em alguns locais, as inscrições podem acontecer em breve, por isso é fundamental que os interessados fiquem atentos às novidades. Você pode ler mais sobre o funcionamento da iniciativa e os documentos necessários nas seções abaixo.
O que é exatamente a CNH Social?
Este programa foi desenvolvido pensando em pessoas de baixa renda que não podem arcar com os custos de obtenção de uma CNH, que muitas vezes é a chave para encontrar um novo emprego.
O programa já atende um grande número de pessoas, e as inscrições começam todos os anos desde o início. É importante ressaltar que quem deseja alterar a categoria da CNH pode fazê-lo solicitando o serviço gratuito, podendo também acessar uma carteira com categoria C, D ou E.
Locais que ofertam esse programa
A CNH Social vem sendo buscada por diversas pessoas que não tem condições de bancar o processo de retirada deste documento, mas é importante destacar que apenas os estados abaixo contemplam seus cidadãos com este programa:
- Acre;
- Amazonas
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
A expectativa é que em breve todos os estados do país ofereçam vagas para este projeto, já que ele é considerado de extrema importância para a redução da desigualdade.
Quem tem direito a CNH Social?
Muitas pessoas se perguntam “Quem tem direito a CNH Social?” e para que seja possível adquirir uma CNH através do deste programa do Governo Federal, é necessário que os interessados sigam algumas regras que foram definidas pelos órgãos competentes, e estes incluem:
- Ter aptidão para escrever e ler;
- A idade mínima é de 18 anos;
- É necessário que o indivíduo esteja devidamente empregado a mais de 1 ano;
- A renda familiar exigida é de no máximo dois salários mínimos;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovar o recebimento de algum benefício do governo;
- Ter sido ou ser estudante de rede pública.
Se você atende a estas regras, será possível ingressar na CNH Social e pessoas que são autodeclaradas agricultores rurais ou se encontram em sistema prisional, também poderão efetuar a sua inscrição mediante o cumprimento dos requisitos.
Lista de documentos
Com a finalidade de comprovar todas as informações cedidas pelos inscritos no programa, será necessário que eles façam o envio de uma documentação específica. Veja abaixo quais são elas:
- Comprovante de endereço;
- CPF e RG;
- Número de inscrição social (NIS);
- Comprovante de renda recente de todos os componentes do grupo familiar;
- Entre outros.
Como é feito o processo seletivo
Como o número de vagas ofertadas através da CNH Social é limitado, é comum que o número de interessados seja maior do que a quantidade de oportunidades. Com isso, a realização de um processo seletivo se faz necessária e dados como os listados abaixo são levados em consideração:
- Menor renda per capita comprovada;
- Pessoas que são inscritas no programa Ocupação Social;
- Número de componentes familiar;
- Quem possui o Ensino Fundamental completo;
- Candidato inscrito comprovadamente no Bolsa Auxílio;
- Data e hora da inscrição.
Todos os pontos acima serão criteriosamente analisados para definir quem serão os participantes do projeto. Você poderá acompanhar o processo de seleção em tempo real através do site oficial do Detran de sua região.
Liberações de isenções pelo programa
As seguintes isenções estão disponíveis para quem está pensando em se candidatar a uma vaga de CNH Social durante o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação:
- Exames médicos, que, a pedido, incorporam a toxicologia.
- Custos de aulas teóricas e práticas, bem como taxas de exames;.
- Taxa cobrada pelo Detran em relação à renovação, emissão ou mudança de categoria.
Quando sai o resultado da CNH Social 2022?
Em diversas regiões do Brasil os resultados já foram divulgados, porém será necessário acessar o site oficial do Detran para verificar com certeza como está o andamento do resultado. Assim que você acessar o site, informe o seu CPF e verifique a sua situação de forma individual.
Lembrando que os candidatos que foram selecionados para participar do programa CNH Social terão somente 15 dias para realizar a matrícula online. Logo após será concedido mais 15 dias para realizar a abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Condutores).
Caso o prazo estabelecido não seja devidamente cumprido, o cidadão perderá o seu direito ao benefício. Se você não conseguiu ser aprovado no programa, fique de olho nas inscrições e não perca a CNH Social 2024.
Considerações finais
A quantidade de vagas ofertadas varia muito de um estado para outro e cada local tem liberdade para estabelecer as suas regras sobre a CNH Social. No geral, o processo já é considerado muito concorrido e todos que seguem as regras devem participar.
Em alguns locais, o processo de inscrição já foi encerrado, porém a previsão é que novas seleções ocorram anualmente, então fique atento aos calendários oficiais divulgados para acessar as informações mais precisas.